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A Função de Jurado LEI 11.689/08, a qual estabelece normas relativas ao Tribunal do Júri.
Benefícios: Direitos. Prisão Especial.
Servidor Público de alta relevância.
Presunção de Idoneidade Moral.
Despensa do serviço no dia que for chamado.
Igualdade nos concursos públicos e licitações Públicas e voluntários.